LTCAT

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT corresponde ao resultado de levantamento técnico-ambiental que objetiva identificar a presença e a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, em condições que geradoras do direito à aposentadoria especial.

O LTCAT não é um programa com o objetivo de cuidar do ambiente de trabalho.  Ou seja, não tem como foco eliminar ou minimizar os riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores.

O verdadeiro foco do LTCAT é elaborar um documento para determinar a necessidade da aposentadoria especial.

Para isso, deve conter todos os riscos à saúde que o colaborador esteve exposto durante o período prestando serviço às empresas.

O colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS.

A legislação previdenciária estipula que o LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado como tais em seus respectivos órgãos de classe (CREA e CRM).

Um novo LTCAT deve ser elaborado mediante as seguintes situações, de acordo com a IN 77:

I –  mudança de layout;

II – substituição de máquinas ou de equipamentos;

III – adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva;

IV – alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

Com alguma das situações acima, elabore um novo documento de LTCAT.