EXAMES

Exames que são obrigatórios

A obrigatoriedade de exames ocupacionais.

A obrigatoriedade de exames ocupacionais está prevista na legislação trabalhista de 8 de junho de 1978, regulamentada pela Portaria nº. 3214. Os empregadores são os responsáveis por garantir o acesso do funcionário à medicina do trabalho. Para todos os tipos de exames será expedido o Atestado de Saúde Ocupacional, que é o documento que atesta se o empregado está apto ou não a exercer as atividades laborais.

• Exame admissional
• Exames periódicos
• Exames de retorno ao trabalho
• Exames de mudança de função
• Exame demissional

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Deve ser realizado antes do início das atividades do empregado ou no máximo em até 15 dias após o início no local de trabalho. O objetivo desse exame é atestar a saúde e a capacidade laboral do trabalhador para a função a que será contratado no momento em que ele ingressa na empresa. É importante para evitar que doenças preexistentes sejam erroneamente relacionadas às atividades exercidas pelo funcionário em um eventual processo trabalhista.

A periodicidade a que os funcionários deverão ser submetidos aos exames médicos varia de acordo com a idade e as características da função exercida. Em geral, os exames deverão ser realizados a cada dois anos por funcionários que tenham entre 18 e 45 anos. E deverão ser anuais para os funcionários com mais de 45 anos e menores de 18 anos.

Os exames também são anuais para trabalhadores expostos a condições específicas de trabalho que possam gerar ou agravar a doença ocupacional e para os portadores de doenças crônicas.

Os exames periódicos também podem ser feitos em períodos inferiores a um ano segundo critério médico. O médico do trabalho pode ainda solicitar exames ocupacionais complementares, além do exame clínico, segundo a natureza da função exercida ou da condição de saúde do trabalhador.

Os trabalhadores que se ausentaram por mais de 30 dias por motivo de doença, seja ocupacional ou não, e licença-maternidade deverão ser submetidos a exames médicos para comprovarem sua aptidão para retorno às funções.

Os exames médicos decorrentes da mudança de função deverão ser feitos sempre que o novo local e/ou atividade laboral possam expor o empregado a riscos diferentes dos que estavam previstos na função anteriormente exercida.

O trabalhador demitido deverá fazer o exame médico, obrigatoriamente, até a data da homologação de sua demissão. A legislação prevê a dispensa do exame demissional em dois casos: quando o funcionário foi submetido a um exame médico ocupacional há menos de 135 dias para empresas classificadas em grau de risco 1 e 2 da Norma Regulamentadora 4 da legislação trabalhista; e para os que passaram pelos exames há menos de 90 dias e são funcionários de empresas classificadas no grau de risco 3 e 4.

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