eSocial

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital

O e-Social é um sistema de escrituração digital, do Governo Federal às empresas de todos os portes, definitivamente todas entrarão na era digital.

As empresas passarão a informar ao Governo Federal numa única plataforma, todos os dados relacionados aos seus trabalhadores: admissões, desligamentos, folha de pagamentos mensais, guia de INSS, guia de FGTS, comunicação de acidentes, etc.

A partir dessa plataforma, o processo de fiscalização também passará a ser digital, validando as informações prestadas eletronicamente e apontando possíveis inconsistências de imediato.

 

 

 

15 ObrigaçõesRelação

GFIP

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

LRE

Livro de Registro de Empregados

CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados sob o regime da CLT

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais.

CD

Comunicação de Dispensa

CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário

DIRF

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DCTF

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

QHT

Quadro de Horário de Trabalho

MANAD

Manual Normativo de Arquivos Digitais

FP

Folha de pagamento

GRF

Guia de Recolhimento do FGTS

GPS

Guia da Previdência Social

Vantagens do eSocial

Simplificar processos, ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos.

Maior segurança jurídica, beneficia a todos, principalmente empresas que trabalham em conformidade com a legislação.

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Confira abaixo o cronograma de implantação:

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

7200 + Empresas e funcionários satisfeitos.

O eSocial será o modelo com muitas vantagens para ambas as partes.

Portal eSocial

Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista